Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

Com isso, deputada perde o mandato; MJ deverá providenciar extradição

Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR

Em parecer enviado ao Supremo, Procuradoria-Geral da República concordou com a tese apresentada na ADPF 1149. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia cassou novamente decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo trabalhista em contrato de franquia

Senado recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que afastou Renan da presidência

Advogados argumentam que decisão fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes, e pedem que Marco Aurélio reconsidere ou envie liminar para ser julgada em plenário 'o quanto antes'.

Decisão sobre bancadas é adiada para que Barbosa também vote

Ministros deixam definição do número de deputados de cada estado para a próxima semana

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

PGR propõe ação contra a emenda que aumenta o número de vereadores

Para Roberto Gurgel, nova regra promove interferência em eleições já encerradas.

Súmula vinculante e o aspecto lusitano dos assentos

O artigo pretende abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como uma breve abordagem dos principais traços das súmulas vinculantes

Epistemologia Jurídica[1] Contemporânea

O artigo pretende provocar a reflexão sobre a influência do Iluminismo na Teoria Geral do Direito e, principalmente, na compreensão do Direito contemporâneo vinculado à cidadania.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Revisão da Vida Toda e a desmensurada balança do poeta Barroso

Por Diogo Alves

A quebra das decisões judiciais definitivas afeta a tese do século?

Por Frederico Amaral.

O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo

Indicação de jurista paranaense ainda terá de ser aprovada pelo Senado. Se aprovado, ele substituirá Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014